Política de Trocas e Devoluções | RAONI TAC
Política de Trocas e Devoluções — Raoni Tac
Última atualização: agosto
de 2026
A Raoni Tac preza pela satisfação,
segurança e confiança de seus clientes. Todos os produtos são fabricados com
rigoroso controle de qualidade, utilizando materiais de alto desempenho em
Kydex, próprios para uso policial, militar e esportivo.
Esta política descreve as
condições, prazos e procedimentos para trocas e devoluções, em conformidade com
o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Classificação dos produtos
Para fins desta política, os
produtos comercializados pela Raoni Tac são classificados em duas categorias:
●
Produtos personalizados ou sob medida: aqueles
fabricados conforme especificações individuais do cliente, incluindo modelo de
arma, cor, ajuste, gravura, nome ou qualquer personalização solicitada no ato
da compra.
●
Produtos de linha padrão: aqueles disponíveis em
configuração fixa, sem personalização, fabricados em série para pronta entrega.
Essa distinção é fundamental porque
produtos personalizados ou sob medida não possuem direito de arrependimento,
conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49, §2º), por se
tratarem de bens produzidos segundo especificações do consumidor.
2. Direito de arrependimento
O direito de arrependimento permite
ao cliente solicitar o cancelamento da compra e a devolução do produto sem
necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos a
contar do recebimento.
Aplicabilidade:
|
Categoria |
Direito
de arrependimento |
|
Produtos
de linha padrão |
✅ Sim
— 7 dias corridos |
|
Produtos
personalizados ou sob medida |
❌ Não
aplicável |
Condições para exercício do
direito de arrependimento (somente produtos de linha padrão):
●
O produto deve estar sem sinais de uso, sem danos, sem
alterações e em sua embalagem original, com todos os acessórios e etiquetas;
●
O cliente deve solicitar a devolução por e-mail em até
7 (sete) dias corridos após o recebimento;
●
Após o recebimento e análise do item, o valor pago será
reembolsado conforme a forma de pagamento utilizada.
Importante: Por se tratarem
de produtos fabricados conforme especificações individuais do cliente, as
encomendas personalizadas ou sob medida não podem ser canceladas, devolvidas ou
trocadas por arrependimento. O cliente é responsável por fornecer as
informações corretas no momento da compra (modelo da arma, cor, medidas, etc.).
3. Troca por defeito de fabricação
Independentemente da categoria do
produto (personalizado ou de linha), se houver defeito de fabricação, o
cliente poderá solicitar a troca ou reparo dentro do prazo de 90 (noventa)
dias corridos a contar da data de recebimento, conforme o art. 26, II, do
CDC.
Opções disponíveis:
1.
Reparo do produto com defeito;
2.
Troca por um novo produto do mesmo modelo e
especificação;
3.
Substituição por outro item de igual valor; ou
4.
Restituição do valor pago, caso não seja
possível o reparo ou a substituição.
Procedimento:
●
O cliente deve entrar em contato pelo e-mail raonitac@gmail.com
em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento, informando número do
pedido, nome completo, CPF e descrição do defeito;
●
A Raoni Tac terá o prazo de 30 (trinta) dias
para sanar o vício, conforme art. 18 do CDC;
●
O produto será analisado após seu recebimento. Caso
seja constatado mau uso, modificação indevida, dano causado por terceiros ou
desgaste natural pelo uso, a solicitação poderá ser negada, sendo o produto
devolvido ao cliente.
Excluem-se da garantia:
●
Danos decorrentes de uso indevido, negligência ou
acidentes;
●
Alterações ou modificações feitas pelo cliente ou por
terceiros;
●
Desgaste natural decorrente do uso normal do produto;
●
Danos causados por produtos químicos, calor excessivo
ou exposição inadequada.
4. Troca por erro de envio
Se o produto recebido não
corresponder ao pedido realizado (modelo, cor ou especificação diferente do
solicitado), o cliente deve comunicar a Raoni Tac em até 7 (sete) dias
corridos após o recebimento.
Neste caso, o envio do produto
correto ocorrerá sem custo adicional ao cliente, após a devolução do
item incorreto em perfeitas condições de uso e embalagem.
Observação: Esta condição
aplica-se quando o erro for atribuído à Raoni Tac. Se o produto enviado
corresponder exatamente às especificações fornecidas pelo cliente no momento da
compra, não configura erro de envio.
5. Troca por tamanho, cor ou modelo (produtos de linha padrão)
Para produtos de linha padrão
(não personalizados), o cliente poderá solicitar troca por outro tamanho, cor
ou modelo, desde que:
●
A solicitação seja feita em até 7 (sete) dias
corridos após o recebimento;
●
O produto esteja sem sinais de uso, sem danos e em sua
embalagem original, com todos os acessórios e etiquetas;
●
O produto desejado para troca esteja disponível em
estoque.
Custos envolvidos:
●
O frete de devolução do produto original será por conta
do cliente;
●
O frete de envio do novo produto será por conta da
Raoni Tac.
Produtos personalizados ou sob
medida não são passíveis de troca por tamanho, cor ou modelo, exceto nos
casos previstos no item 3 (defeito de fabricação) e item 4 (erro de envio).
6. Procedimento para solicitações
Para toda solicitação de troca ou
devolução, o cliente deve:
5.
Enviar e-mail para raonitac@gmail.com com
as seguintes informações: Nome completo;
6.
CPF;
7.
Número do pedido;
8.
Motivo da solicitação (defeito, arrependimento, erro de
envio, troca);
9.
Fotos do produto (quando aplicável).
10.
Aguardar o retorno da Raoni Tac com as
instruções de envio e, quando aplicável, o código de postagem reversa.
11.
Enviar o produto devidamente embalado, com todos
os acessórios e nota fiscal.
12.
Receber a resposta da Raoni Tac após análise,
com o status da solicitação e o prazo para reembolso ou envio de novo produto.
7. Restituição de valores
|
Forma
de pagamento |
Prazo
de restituição |
|
Cartão
de crédito |
Estorno
solicitado junto à administradora, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas
subsequentes |
|
PIX ou
boleto |
Transferência
bancária em conta indicada pelo cliente, em até 10 (dez) dias úteis após
aprovação |
8. Responsabilidades
Da empresa (Raoni Tac):
●
Garantir a qualidade e conformidade dos produtos
fabricados;
●
Atender às solicitações dentro dos prazos previstos
nesta política e na legislação;
●
Proceder com o reembolso ou substituição quando
aplicável;
●
Realizar análise técnica do produto devolvido em prazo
razoável.
Do cliente:
●
Fornecer informações corretas e completas no momento da
compra, especialmente em pedidos personalizados;
●
Comunicar a Raoni Tac dentro dos prazos estabelecidos
para cada tipo de solicitação;
●
Devolver o produto nas condições exigidas (sem uso, com
embalagem original, acessórios e nota fiscal);
●
Arcar com os custos de envio quando a troca não
decorrer de defeito ou erro da empresa.
9. Considerações finais
A Raoni Tac reserva-se o direito de
recusar a troca ou devolução caso as condições estabelecidas nesta política não
sejam atendidas, tais como ausência de nota fiscal, produto sem embalagem
original, sinais de uso indevido ou prazos ultrapassados.
Os direitos previstos nesta
política não excluem outros direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação vigente.
Em caso de dúvidas, entre em
contato pelo e-mail raonitac@gmail.com.
Raoni Tac — Comprometida com a
qualidade, segurança e satisfação de seus clientes.
raonitac@gmail.com ·
www.raonitac.com.br (http://www.raonitac.com.br)
O prazo de análise de produtos devolvidos é de 7 a 10 dias úteis, contados a partir do recebimento do item pela Raoni Tac. Nos casos de troca por defeito de fabricação ou erro de envio, o custo do frete de devolução é deresponsabilidade da Raoni Tac. Ressalta-se ainda quetodos os produtos fabricados em Kydex pela Raoni Tac são produzidos sob medida, conforme as especificações individuais de cada cliente, o que os caracteriza comoprodutos personalizados e, portanto, não sujeitos ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.